Questões sobre Lei 6.938/1981

Para cumprir a Lei 6.938/81 foram estabelecidos vários princípios ambientais. Em relação ao princípio poluidor-pagador, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos. A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.

Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos. O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos. O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em identificar, na superfície terrestre, zonas ambientais homogêneas, ou com características semelhantes, nas quais possam ser implementados planos, programas, projetos, metas e diretrizes de planejamento ambiental.

Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos. A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades que utilizem recursos ambientais e sejam efetiva ou potencialmente poluidores devem obrigatoriamente ser precedidos de licenciamento ambiental.