Questões sobre Lei 6.938/1981

No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes. As políticas ambientais brasileiras têm evoluído, sobretudo em aspectos legais e institucionais, para uma tendência centralizadora dos instrumentos de gestão.

Com base na legislação acerca do meio ambiente, julgue os itens a seguir. Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida em 1981 é a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação para a comunidade, com o objetivo de capacitar os indivíduos para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal.

No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece treze instrumentos com regulamentação completa a fim de que sejam atingidos seus objetivos, entre eles a avaliação de impacto ambiental e o EIA com seu respectivo relatório.

Para determinadas atividades ou empreendimentos, a Política Nacional do Meio Ambiente solicita que seja elaborado um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA, que por sua vez é devidamente caracterizado por assim se apresentar: