Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 830324 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse sentido,

A) a Política Nacional do meio ambiente visa, entre outros objetivos, favorecer o desenvolvimento de novas tecnologias que dispensem o uso de recursos naturais, preservando a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico.

B) o CONAMA, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos executores das políticas e diretrizes governamentais fixadas para o Meio Ambiente, de acordo com as respectivas competências.

C) o zoneamento ambiental, na distribuição das atividades econômicas em determinado território, poderá impor vedações, restrições e alternativas de exploração a certos empreendimentos e atividades incompatíveis com suas diretrizes.

D) a licença ambiental é exigência prévia para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, desde que potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

#Questão 516273 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

É(são) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros:

A) o sistema regional de informações setoriais sobre o meio ambiente.

B) o Cadastro Nacional e Estadual de atividades potencialmente poluidoras dos recursos ambientais.

C) os instrumentos técnicos de manejo sustentável, como a superfície e a preempção.

D) as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

E) o licenciamento e a classificação de atividades efetivamente poluidoras.

#Questão 516277 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Segundo o disposto em lei sobre a Política Nacional de Meio Ambiente,

A) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão técnico e executivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

B) é competência privativa do Ministro do Meio Ambiente estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.

C) são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento de atividades e a compra e venda de direitos de poluir.

D) dependem de licenciamento prévio a construção e a instalação de estabelecimentos e atividades poluidores, sendo sua ampliação e funcionamento permitidos provisoriamente até uma avaliação de seus impactos efetivos.

E) entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

#Questão 516279 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Um dos instrumentos para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei Federal nº 6.938/81, é considerado de natureza econômica.

Um desses instrumentos em questão é a

A) servidão ambiental

B) instituição de reserva legal

C) avaliação de impacto ambiental

D) constituição de espaço protegido

E) criação de cadastro técnico

#Questão 527432 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Auditor de Garantia de Qualidade

A execução da Política Nacional do Meio Ambiente, no âmbito da Administração Pública Federal, terá a coordenação do Secretário do Meio Ambiente, tendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente em sua estrutura, como órgão:

A) consultivo o Conselho de Governo.

B) central o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

C) superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

D) executor o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

E) central o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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