Questões sobre Lei 6.766/1979

#Questão 516518 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Julgue os próximos itens com base na Lei Federal n.º 6.766/1979.

A lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibição não contém ressalva, a obediência a essa determinação poderia ter minimizado as tragédias ocorridas no início de 2011 em alguns estados brasileiros devido a deslizamentos de terra e inundações.

C) Certo

E) Errado

#Questão 516520 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 516522 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 589844 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

NÃO será permitido o parcelamento do solo

A) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

B) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

C) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

D) em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

E) em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

#Questão 711632 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo

Sobre a lei federal de parcelamento do solo (6766/79), é correto afirmar que ela

A) foi a primeira lei federal de parcelamento do solo brasileiro.

B) não interfere na expansão urbana.

C) não influencia no valor dos lotes.

D) não influencia na densidade urbana.

E) é revista e alterada a cada dez anos.

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