Questões sobre Lei 6.404/1976

#Questão 621930 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, IBFC, 2016, SES/PR, Contador

Complete a lacuna com a alternativa correta.

De acordo com a Lei 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo__________________________.

A) O regime de caixa.

B) O regime misto.

C) O regime de competência.

D) O regime da prudência.

#Questão 621933 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Contador

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos:

Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei no 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei no 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,

A) 40.000,00 e 613.000,00.

B) 47.500,00 e 652.500,00.

C) 40.000,00 e 660.000,00.

D) 47.500,00 e 622.500,00.

E) 50.000,00 e 620.000,00.

#Questão 711894 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B) Celebram contrato de sociedade limitada as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

C) Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

D) A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".

E) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

#Questão 525683 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Nos termos da Lei no 6.404/1976, a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. Nesse caso,

A) considera-se constituído o grupo de sociedades a partir da data em que todas as sociedades dele integrantes tiverem aprovado sua adesão à convenção do grupo.

B) as relações entre as sociedades e a estrutura administrativa do grupo são estabelecidas na convenção do grupo, e as sociedades que o integram deixam de ter patrimônio e personalidades distintos, que passam a ser concentrados na controladora.

C) a sociedade controladora, ou de comando do grupo, pode ser brasileira ou estrangeira.

D) a companhia que, por seu objeto, depende de autorização para funcionar, poderá participar de grupo de sociedades independentemente de aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente para aprovar suas alterações estatutárias.

E) a representação das sociedades perante terceiros, salvo disposição expressa na convenção do grupo, arquivada no registro do comércio e publicada, caberá exclusivamente aos administradores de cada sociedade, de acordo com os respectivos estatutos ou contratos sociais.

#Questão 527071 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

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