Questões sobre Lei 6.404/1976

De acordo com a Lei nº. 6.404/76 e com as características e natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, analise as afirmativas abaixo.

I. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.

II. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

III. Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta inclusive as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, estabelece as demonstrações financeiras obrigatórias para as sociedades por ações. De acordo com essa Lei, a diretoria da sociedade deverá apresentar, ao final de cada exercício social, com base em sua escrituração mercantil, as seguintes demonstrações financeiras, dentre outras:

Sobre o Patrimônio Líquido das entidades, segundo a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

( ) Devem ser classificadas como reservas de lucros, entre outras, as contas que registrarem a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias.

( ) Também será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não capitalizado.

( ) Serão classificadas como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

( ) As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

A sequência está correta em

“A companhia Solda S/A, que atua exclusivamente no ramo de serviços de solda, quando do fechamento de seu balanço patrimonial do ano de 2016, ficou com uma dúvida ao avaliar as aplicações em instrumentos financeiros e contratou uma consultoria para ajudá‐la. A auditoria contratada verificou que estas se tratavam de aplicações destinadas à negociação e disponíveis para venda.” De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, estes ativos devem ser avaliados pelo:

Segundo a Lei nº 6.404/76: “No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I. Ativo circulante (incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).

II. Ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)”.

De acordo com a referida lei “os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (Artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia” (Lei nº 6.404/76), devem ser classificados como?