Questões sobre Lei 6.404/1976

A diretoria da empresa BMS Beer S. A. está preocupada com a distribuição de dividendos. O Lucro Líquido da empresa em 2016 foi R$ 200.000,00. No início de 2016, o Capital Social da empresa era R$ 1.000.000,00, o saldo da Reserva Legal era R$ 150.000,00 e o saldo da Reserva Estatutária era R$ 100.000,00.

O Estatuto Social da empresa determina a seguinte destinação do lucro:

− Reserva Legal

– de acordo com a Lei no 6.404/76.

− Reserva Estatutária

− 10% do lucro líquido.

− Dividendo Mínimo Obrigatório

− 30% do lucro líquido.

Sabendo-se que, de acordo com o orçamento de capital aprovado em assembleia, a empresa precisaria reter R$150.000,00 do lucro para realizar os investimentos esperados, o valor retido como Reserva para Expansão e o valor distribuído como Dividendo Mínimo Obrigatório foram, respectivamente, em reais,

Com base na Lei no 6.404/1976, que dispõe quanto às sociedades por ações, em especial no disposto no artigo 44, que trata de resgate, amortização e reembolso do scertificados de depósito de ações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:

Para responder às questões 56 a 58, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

As garantias das operações de financiamento com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:

I. Hipoteca.

II. Propriedade fiduciária.

III. Vinculação em garantia ou cessão sob a forma de Reserva de Meios de Pagamento, de receitas oriundas de: produto de cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais.

IV. Penhor de aplicação financeira.

V. Aval ou fiança prestada por terceiros.

Quais estão corretas?

Para responder às questões 56 a 58, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada: I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.

II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.

III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

V. Por acionistas que representem 10 por cento, no mínimo, do capital votante, ou 10 por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

Quais estão corretas?