Questões sobre Lei 6.404/1976

O art. 248 da Lei n.º 6.404/1976 e s tabe le ce, para as sociedades por ações, a adoção compulsória do método de equivalência patrimonial para a avaliação dos investimentos permanentes e , ainda, por meio do art. 249, obriga as empresas a consolidarem seus demonstrativos (grupos empresariais). De posse da prerrogativa que tem para regula r parte da contabilidade das empresas de capital aberto, a Comissão de Valores Mobiliários delibe rou sobre a consolidação e a equivalência patrimonial, visando padronizar métodos aplicáveis. Nesse contexto, julgue os itens a seguir. Considere que a empresa A é subsidiária integral da empresa B e possui investimento em ações da empresa C com mais de 70% do capital votante. Nesse caso, a empresa C é controladora da empresa B de forma indireta.

A gestão tributária ou de imposto é uma das funções mais relevantes das entidades econômico-administrativas. Um analista administrativo da área contábil deve estar afinado com as questões tributárias para melhor subsidiar os gestores em decisões que envolvam impostos ou taxas. Outro fator relevante é a destinação do lucro, que também sofre com os impactos tributários. Com base nas tabelas acima, que discriminam diversas informa çõe s contábeis de uma empresa hipotética, denominada Cia. Beta, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. As empresas de capital aberto devem ser, necessariamente, entidades constituídas por ações.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. O pe ríodo contábil das empresas constituídas por ações não deve coincidir com o ano civil. Contudo, as entidades públicas são obrigadas a publica r a s demonstrações contábeis do exercício financeiro coincidindo com o ano civil, ou seja, o exercício financeiro compreenderá o pe ríodo de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. As companhias não estão obrigadas a elaborar as demonstrações f inanceiras anualmente, bastando explicitar no estatuto que o exercício social s e rá de 2 anos ou 24 meses. Isso é válido para qualquer tipo de empresa privada.