Questões sobre Lei 6.404/1976

#Questão 517057 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, NCE, 2004, INFRAERO, Contador

De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, alterada pela Lei Federal nº 10.303/01, é correto afirmar que:

A)

a obrigatoriedade de comparação das demonstrações contábeis de dois exercícios só é exigida para as demonstrações consolidadas;

B)

as demonstrações contábeis requeridas pela legislação são: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração de Fluxo de Caixa;

C)

é obrigatória na Demonstração de Resultado do Exercício a apresentação do Lucro/Prejuízo por ação;

D)

no Balanço Patrimonial, as contas do Ativo devem ser apresentadas em ordem crescente de valores;

E)

a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados devem ser apresentadas obrigatoriamente em conjunto.

#Questão 517117 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Contador

Doações e subvenções para investimentos, recebidas pela empresa, deverão ser registradas, segundo a Lei 6.404/76, em:

A)

uma reserva estatutária específica, desde que aprovada pela Assembléia Geral Ordinária.

B)

Lucros ou Prejuízos Acumulados.

C)

Resultados de Exercícios Futuros.

D)

Reserva de Capital.

E)

Reserva de Lucros a Realizar.

#Questão 517021 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Técnico

A Cia. Além do Horizonte S/A possui 5.000.000 de ações com valor nominal de R$ 2,00 por ação. Como a Cia. possui capital aberto, pretende financiar sua expansão com o lançamento de novas ações. Assim, em decisão da Assembléia de Acionistas, resolveu emitir 100.000 ações novas que, para atrair investidores, rapidamente, serão lançadas com valor nominal de R$ 1,00.

Esta decisão, sob o ponto de vista da legislação societária, está:

A)

correta, pois atende preceito do Artigo 12, inciso 1 da Lei 6.404/76.

B)

correta, pois atende à Constituição Federal, em seu Artigo 335.

C)

errada, pois contraria preceito do Artigo 13 da Lei 6.404/76.

D)

errada, pois contraria preceito do Artigo 17 da Lei 6.404/76, além de determinação da Constituição Federal.

E)

parcialmente errada, visto que o número de ações mínimas que uma empresa pode lançar é equivalente à metade do que possui, conforme preceito do Artigo 32 da Lei 6.404/76.

#Questão 517073 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2004, SESPA/PA, Contador

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Para efeito de elaboração da DOAR, só podem ser considerados como ajustes de exercícios anteriores os decorrentes de efeitos de mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 517091 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Contador

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