Questões sobre Lei 6.404/1976

De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. As reservas de lucros a realizar são constituídas com o objetivo de se distribuírem dividendos sobre parcela do lucro não realizado financeiramente, apesar de realizado economicamente pelo regime de competência de exercícios.

De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as normas. Se o estatuto for omisso, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado.

Não é uma característica da sociedade anônima:

De acordo com a Lei nr 6.404/76, as demonstrações financeira serão complementadas por notas explicativas, que tem por objetivo prestar informações quantitativas e qualitativas de maneira ordenada sobre a situação financeira e os resultados da companhia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

II. Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes; o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações; as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício.

III. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que, em boa-fé, tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados apurados.