Questões sobre Lei 6.404/1976

Segundo o artigo 46 da Lei 6.404/76, as Sociedades Anônimas de capital fechado podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, e estranhos ao capital social, que são denominados:

Acerca da fusão, cisão e incorporação de empresas e da consolidação de demonstrações contábeis de companhias abertas, julgue os itens subseqüentes.

A evidenciação das operações de fusão, cisão e incorporação seguirá os critérios determinados pela Lei n.o 6.404/1976 e pela CVM. Dessa maneira, caso ocorra uma fusão envolvendo companhias abertas, deverá ser dedicado capítulo, ou parte específica do relatório de administração, devidamente destacada, para a divulgação de todos os custos de transação suportados pela companhia em virtude da operação, assim como o quantitativo das economias e demais vantagens já auferidas em razão da mesma.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Uma sociedade aberta pode emitir valores mobiliários independentemente de registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que efetue o registro na junta comercial de sua localidade.

De acordo com a Lei n^o 6.404/76, as debêntures, conforme dispuser a escritura de emissão,

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

A inscrição do nome do acionista no livro Registro de Ações Nominativas é um dos critérios para se determinar a propriedade das ações nominativas.