Questões sobre Lei 4.320/1964

#Questão 622302 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Auditor

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta acerca dos créditos adicionais.

A) O crédito especial é destinado ao reforço de dotação orçamentária.

B) O crédito suplementar é destinado à despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica.

C) O crédito extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.

D) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

#Questão 622310 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Economista

Quais os princípios norteadores da Lei 4.320 de 17 de março de 1964?

A) Legalidade, universalidade e impessoalidade.

B) Impessoalidade, moralidade e eficiência.

C) Ano civil, subvenções econômicas e fidelidade funcional.

D) Universalidade, unidade e anualidade.

E) Não-tributária, créditos suplementares e receita arrecadada.

#Questão 622311 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IADES, 2017, CRF/DF, Contador

A Lei no 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Considerando o artigo 102 da referida lei, é correto afirmar que o Balanço Orçamentário demonstrará

A) a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e com os que se transferem para o exercício seguinte.

B) as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

C) as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

D) o ativo financeiro e o permanente, o passivo financeiro e o permanente, bem como as contas de compensação do período de forma analítica e sintética, principalmente.

E) os créditos e os valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.

#Questão 622312 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IADES, 2017, CRF/DF, Contador

Em conformidade com o artigo 103 da Lei n o 4.320/1964, o Balanço Financeiro do exercício 20X6 de um ente público apresentava a seguinte configuração:

O resultado financeiro do exercício apresentou

A) superávit de $ 29.000.

B) déficit de $ 29.000.

C) superávit de $ 33.00.

D) déficit de $ 33.000.

E) superávit de $ 195.000.

#Questão 622313 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Contador

De acordo com a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, sobre a Lei do Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

B) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.

C) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus valores diminuídos de suas deduções.

D) As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra será incluída como despesa no orçamento da entidade obrigada à transferência.

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