Questões sobre Lei 4.320/1964

De acordo com a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa incorreta sobre os créditos adicionais.

Em relação aos Créditos adicionais elencados no art. 41 da Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I - São especiais os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II - São suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III - São extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Analise as definições presentes na Lei nº 4320/64:

I) _______________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II) ______________ consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III)______________ é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Preenchendo as lacunas corretamente, temos respectivamente:

A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 4320/64 classifica a Despesa Orçamentária por Natureza. Sobre a referida classificação, é possível inferir que