Questões sobre Lei 4.320/1964

Os investimentos ou inversões financeiras da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, realizados por intermédio de uma autarquia nas demonstrações contábeis da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal e da autarquia, correspondem, respectivamente,

De acordo com a Lei nº 4.320/64, na execução do orçamento, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados dois casos. Assinale a opção que os apresenta.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assim entendidas as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. A Lei nº 4.320/1964, entre outras disposições, prevê o seguinte a respeito dos Créditos Adicionais Extraordinários:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, vai de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, e a esse período pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Isso significa que a contabilidade do orçamento público adota o regime

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. A disposição de que o plano de contas permita a determinação dos custos dos serviços atende a uma recomendação que data, pelo menos, da Lei n.º 4.320/1964.