Questões sobre Lei 4.320/1964

#Questão 716701 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Técnico em Contabilidade

As informações a seguir foram extraídas do balanço orçamentário (de acordo com o artigo 102 da Lei no 4.320/1964) de um ente público.

Com base apenas nas informações apresentadas, a respeito do resultado orçamentário do período, é correto afirmar que houve

A) economia orçamentária.

B) superavit financeiro.

C) superavit orçamentário.

D) deficit financeiro.

E) deficit orçamentário.

#Questão 716764 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Suponha que a União tenha instituído, por lei específica, fundo especial de despesa com o objetivo de apoiar inovação tecnológica e desenvolvimento de determinados setores produtivos. Para tanto, destinou ao referido fundo, na forma prevista na lei instituidora, receitas provenientes do licenciamento de patentes. Ocorre que, ao final do exercício financeiro, parcela da referida receita do fundo não foi aplicada, dado o pequeno número de projetos aprovados por seus órgãos gestores, restando recursos financeiros em caixa. De acordo com as disposições da Lei no 4.320/1964, tais recursos

A) constituem superávit do fundo, ensejando redução, na mesma proporção, das receitas próprias auferidas no exercício seguinte e sua destinação ao caixa único do Tesouro.

B) devem ser recolhidos à União, vedada a manutenção de recursos orçamentários ou financeiros não utilizados no mesmo exercício na conta de fundo de despesa.

C) pertencem ao fundo, devendo o saldo positivo apurado em balanço ser transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo determinação em contrário da lei que o instituiu.

D) poderão ser aplicados, excepcionalmente, em finalidades diversas daquelas previstas na lei instituidora do fundo, mediante convênio com a União.

E) poderão ser arrecadados pela União, mediante decreto, para destinação a outros fundos de despesa instituídos por lei específica.

#Questão 716765 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições aplicáveis da Lei no 4.320/1964, a solução para tal situação consiste em

A) abertura de crédito adicional suplementar, por decreto do Chefe do Executivo.

B) abertura de crédito adicional especial, que necessita de autorização legislativa.

C) transposição de dotações orçamentárias, desde que destinadas a custeio ou investimento na área da Saúde.

D) utilização de créditos especiais extraordinários, constantes da reserva de contingência que integra a LOA.

E) aditamento à LOA, por lei específica ou decreto do Chefe do Executivo, com cancelamento de outras dotações de custeio.

#Questão 716785 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários, para serem utilizados nas situações que a referida Lei especifica. Em relação a isso, é correto afirmar que:

A) Especiais, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B) Extraordinários, são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

C) Suplementares, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D) Especiais, são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

E) Suplementares, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

#Questão 716786 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

Para responder a esta questão, considere o que dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre Balanço Patrimonial, inclusive seu Anexo XIV, e leve em conta os saldos descritos na tabela abaixo.

A situação líquida patrimonial é um:

A) Ativo Real Líquido de R$ 1.000,00.

B) Ativo Real Líquido de R$ 1.500,00.

C) Ativo Real Líquido de R$ 11.000,00.

D) Passivo Real Descoberto de R$ 500,00.

E) Passivo Real Descoberto de R$ 9.000,00.

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