Questões sobre Lei 4.320/1964

O chefe do Poder Executivo de um determinado Município decidiu, em 16/04/2018, pela construção de uma praça no valor de R$ 1.800.000,00. A construção da praça estava prevista na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018 e a dotação orçamentária disponível, em 16/04/2018, para o elemento de despesa correspondente era R$ 1.000.000,00.

Além disso, foram levantadas as seguintes informações:

– Ativo Financeiro em 31/12/2017: R$ 14.000.000,00.

– Ativo Financeiro em 31/03/2018: R$ 4.000.000,00.

– Passivo Financeiro em 31/12/2017: R$ 13.400.000,00.

– Passivo Financeiro em 31/03/2018: R$ 3.200.000,00.

– Reabertura de Créditos Adicionais Especiais: R$ 100.000,00.

Até o dia 16/04/2018, não houve a abertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos.

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 4.320/64, “as importâncias relativas a tributo, multas e créditos da Fazenda Pública, lançadas, mas não cobradas ou não recolhidas no exercício de origem, constituem

Em março de 2017, um determinado ente público realizou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender à insuficiência de caixa, cujo valor do principal foi R$ 150.000,00. Assim, de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, o valor de R$ 150.000,00 obtido por meio da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve ser evidenciado no Balanço

Uma unidade de tesouraria constituiu a regra no que concerne aos ingressos de receitas públicas, o que não impede, contudo, a instituição de fundos especiais, os quais, de acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição da República e pela Lei federal no 4.320/1964,

Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2017 em uma determinada entidade pública estadual:

− Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 30.000,00. A despesa foi liquidada e paga em 04/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros

− pessoa física, referente à manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 5.000,00. A despesa foi liquidada em 06/10/2017 e paga em 10/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente à amortização do principal da dívida pública interna no valor de R$ 650.000,00. A despesa foi paga em 02/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a juros da dívida pública mobiliária no valor de R$ 7.000.00. A despesa foi liquidada em 04/10/2017 e paga em 10/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo no valor de R$ 70.000,00. A despesa foi liquidada em 03/11/2017 e paga em 10/11/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente à ampliação do edifício-sede da entidade, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, no valor de R$ 50.000,00. A despesa foi liquidada em 02/10/2017 e paga em 13/11/2017.

− Devolução de depósito caução recebido no valor de R$ 40.000,00.

− Reconhecimento do ajuste de perdas com material de consumo no valor de R$ 9.000,00. O material de consumo foi adquirido em janeiro de 2017.

Com base nessas informações, o total da despesa corrente que impactou o resultado de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,