Questões sobre Lei 3.268/1957

Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina tem duração de dois anos, já o dos membros do CFM tem duração de quatro anos.

Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.