Questões sobre Lei 3.268/1957

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. São atribuições dos conselhos regionais, entre outras, fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu regimento interno, expedir carteira profissional e publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. Os conselhos regionais serão compostos de cinco a 21 membros, conforme a variação do número de médicos inscritos, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira.