Questões sobre Lei 12.305/2010

Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação.

A disposição final dos resíduos das estações de tratamento de esgotos é uma crescente preocupação mundial, com reflexos na disponibilidade e na qualidade da água para consumo e atividades econômicas. Em relação à utilização de biossólidos na agricultura, julgue os itens abaixo:

I - O lodo de esgoto apresenta uma composição muito variável pois depende da origem do esgoto.

II - Os lodos gerados em sistemas de tratamento de esgoto, para terem aplicação agrícola, deverão obrigatoriamente ser submetidos a processo de redução de patógenos.

III - Uma grande limitação da utilização do lodo de esgoto na agricultura é a concentração de metais pesados, que podem inibir a mineralização, a nitrificação e a decomposição da matéria orgânica.

IV - Uma das alternativas para disposição final do biossólido é o seu uso na agricultura como fertilizante inorgânico e condicionador do solo, podendo substituir parcial ou totalmente a adubação mineral.

V - Só é permitido a aplicação de lodo de esgoto em unidades de conservação e em Áreas de Proteção aos Mananciais-APMs, quando houver tratamento do lodo, sendo restrito sua aplicação em Área de Preservação Permanente – APP.

Estão corretas as afirmativas:

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que são exigidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. A lei que regulamentou a gestão de resíduos estabeleceu a responsabilidade solidária pelo ciclo de vida do produto entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.