Questões sobre Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Modificar as estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica, é meio de promover a participação da população negra no País.
( ) Garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde sejam tratados sem discriminação, é vedado ao poder público.
( ) Apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para a promoção social e cultural da população negra, é providência a ser adotada pelos governos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o disposto na Lei federal no 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão 

Segundo o disposto na Lei federal n° 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão  

A Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, define a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra, a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, dentre outras providências a serem adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais. Assinale a alternativa incorreta: