Questões sobre Lei 11.079/2004

#Questão 712990 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2009, Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA), Analista de Saneamento

#Questão 519413 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afi rmar:

A) após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específi co, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

B) o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.

C) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

D) o certame para a contratação de parcerias público-privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, mas a legislação específica.

E) é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período seja inferior a dois anos.

#Questão 519393 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Cada vez mais as organizações públicas buscam instrumentos de gestão que possibilitem o alcance de resultados que vão ao encontro de objetivos sociais. Esses objetivos são avaliados a partir de pressupostos de eficiência, eficácia e efetividade. Julgue os itens a seguir, a respeito da avaliação e da mensuração do desempenho governamental e dos processos participativos de gestão pública.

As parcerias público-privadas têm o propósito de fomentar uma cultura de parceria entre governo e sociedade civil mais adequada à realidade moderna. Essas parcerias, no longo prazo, pretendem substituir completamente o investimento público, redirecionando e inovando o planejamento estatal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 519447 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FGV, 2008, SF, Advogado

Em relação a concessões é correto afirmar que:

A)

no caso de inexecução total ou parcial do contrato de concessão de serviço público pelo concedente, poderá o concessionário obter judicialmente a decretação da caducidade da concessão.

B)

as parcerias público-privadas configuram-se como contratos de concessão e, além da impossibilidade de serem celebradas por período inferior a cinco anos, é também ilegítimo que a execução de obra pública seja seu objeto único.

C)

as diferenças básicas entre a concessão de serviços públicos e a permissão de serviços públicos situamse na natureza jurídica do ajuste e na prerrogativa de rescisão unilateral do contrato.

D)

a parceria público-privada sob a modalidade de concessão administrativa enseja o pagamento de tarifas por terceiros, ainda que a usuária direta ou indireta da execução da obra seja a Administração Pública.

E)

o serviço de abastecimento de água tratada à população, quando executado sob regime de concessão, é, em regra, insuscetível de suspensão no caso de falta de pagamento da tarifa pelo usuário, tendo em vista sua natureza de serviço essencial.

#Questão 529238 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A Lei n. 11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

A) é dispensável a licitação no contrato de parceria público-privada.

B) a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria é a concorrência.

C) todos os riscos da execução do objeto contratado correm por conta do parceiro privado.

D) o Poder Público está impedido de realizar contraprestação pecuniária na modalidade concessão patrocinada.

Questões sobre Lei 11.079/2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo