Questões sobre Lei 11.079/2004

#Questão 519403 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

Segundo a Lei no 11.079/04, a contratação de parceria público-privada

A)

será precedida de licitação na modalidade de concorrência.

B)

será precedida de licitação na modalidade tomada de preços, apenas.

C)

será precedida de licitação na modalidade convite, apenas.

D)

não será precedida de licitação pela incompatibilidade com o setor privado.

E)

será precedida de licitação na modalidade convite ou tomada de preço.

#Questão 519405 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

Novos arranjos organizacionais de prestação de serviços públicos foram inseridos a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Governo Federal, em 1995, e que tem sido referência para os governos estaduais e municipais. Em decorrência disso, no Brasil, instituiu-se a modalidade de investimento envolvendo Parcerias Público- -Privadas (PPPs) com o advento da Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que estabeleceu normas gerais para licitação e contratação de PPPs, no âmbito da administração pública. Sobre PPPs, é correto afirmar que

A)

são uma alternativa para viabilizar investimentos públicos, exclusos aqueles investimentos direcionados a infraestrutura.

B)

substituem completamente os investimentos públicos, trazendo para a área privada o aporte total dos investimentos.

C)

um lado contraditório é que essas parcerias aumentam o quadro do endividamento público.

D)

só existem e têm sentido com a atuação de parceiros da área privada.

E)

o leque de investimento é restrito, geralmente direcionado a poucas áreas carentes.

#Questão 589840 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A parceria público-privada é a modalidade de contrato administrativo, que

A) tem por objeto, exclusivamente, a execução de obra pública ou a prestação de serviço público.

B) aplica-se apenas a contratos de valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) com período de prestação do serviço igual ou superior a 5 (cinco) anos.

C) prescinde de prévio procedimento licitatório, quando a Administração Pública figurar como usuária direta.

D) aplica-se apenas a contratos que não envolvam serviços públicos, mas sim atividades econômicas de interesse público.

E) aplica-se apenas a serviços públicos não passíveis de cobrança de tarifa e que necessitam de contraprestação pública.

#Questão 622779 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

O Ministério A, cumprindo o seu Programa de Trabalho Anual, estabelecido no seu PPA, pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada para construção de uma Ponte de 100 m de extensão, cuja obra está estimada em R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Na forma das Leis Federais nº 11.079/04 e 8.666/93, qual a modalidade de licitação a ser realizada para celebração do respectivo contrato de Parceria Público-Privada?

A) Concurso e celebração do contrato.

B) Tomada de Preços e celebração do contrato com o vencedor.

C) Concorrência Pública e celebração do contrato com o vencedor.

D) Inexigibilidade de licitação tendo em vista ser um contrato de uma parceria público-privada e celebração do contrato.

E) Não poderá realizar a licitação e nem poderá celebrar o contrato de parceria público-privada porque o valor estimado do contrato está abaixo do limite estabelecido na Lei de regência.

#Questão 281505 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor de Ensino Básico

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