Questões sobre Lei 11.079/2004

#Questão 534410 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.

Em convênio em que haja repasse de recursos financeiros ao conveniado, os valores repassados só podem ser utilizados na realização do objeto do convênio e não perdem a natureza de dinheiro público, ficando o conveniado obrigado a prestar contas ao ente público repassador e aos órgãos de controle competente, como os tribunais de contas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 534412 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

#Questão 573733 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 573952 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FCC, 2014, SEFAZ/RJ, Auditor Fiscal da Receita Estadual

A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei no 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato

A) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pela conjugação dos elementos prazo e valor.

B) é enquadrado como concessão administrativa.

C) é enquadrado como concessão patrocinada.

D) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.

E) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra.

#Questão 623838 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

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