Questões sobre Lei 11.079/2004

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Listagem de Questões sobre Lei 11.079/2004

#Questão 573300 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

A concessão patrocinada pode ser conceituada como:

#Questão 527935 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

A Constituição Federal menciona em vários artigos aspectos que demonstram a adoção de uma ampla definição de serviço público. Tais serviços podem ser ofertados diretamente ou indiretamente pela administração pública. Leia as afirmações abaixo:

I – A Parceria Público e Privado instituída pela Lei 11.079/2004 se constitui em uma modalidade de oferecimento indireto do serviço público

II – A governança é uma definição que envolve múltiplos atores no processo de oferecimento de serviço público.

III – Nas delegações de serviço público, conforme previstas no artigo 175 da Constituição Federal, o Poder Público abdica da função relativa à avaliação do serviço delegado.

IV – A regulação dos serviços públicos, nos processos de delegação, deve ser exercida por entidade não estatal.

Pode-se afirmar que:

#Questão 529264 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

O prefeito de determinada cidade elabora projeto de celebração de uma parceria público-privada, que tem (i) valor de contrato equivalente a quinze milhões de reais; por um (ii) prazo de cinco anos; tendo por (iii) objeto único da prestação a execução de obra pública. De acordo com a Lei de Parceria Público-Privada (Lei n.º 11.079/2004), o projeto

#Questão 530526 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Com base no disposto na Constituição Federal considere as afirmações abaixo.

I. Serviços públicos cuja exploração seja concedida a particulares por meio da concessão de serviços públicos prevista na Lei no 8.987/1995, ou de parceria público-privada, regida pela Lei nº 11.079/2005, passam a ser remunerados por tarifas, e não por taxas.

II. O exercício do direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é protegido por meio de imunidade específica que impede a cobrança de taxas.

III. A redução do valor cobrado pelas taxas de serviços públicos poderá ser deferida por meio de decreto regulamentar.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 590140 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

À luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

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