Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 522600 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ACAFE, 2004, MPE/SC, Assistente Social

Com a promulgação do Estatuto do Idoso, fica garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso que tiver:

A)

65 anos e a renda per capita for igual a um salário mínimo.

B)

65 anos e a renda per capita for igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

C)

67 anos e a renda per capita for igual a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

D)

69 anos e a renda per capita for inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

E)

70 anos e a renda per capita for de 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

#Questão 522636 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03:

A)

teve implicações imediatas na aplicação do Benefício da Prestação Continuada (BPC), ao baixar a idade do início de sua concessão de 67 para 60 anos.

B)

aboliu a redução de tributos a empresas privadas que contratem idosos que já contem com rendimentos provenientes de aposentadorias.

C)

representou, em alguns aspectos, um retrocesso em relação aos direitos reconhecidos pela Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/94.

D)

conceituando pessoa idosa como aquela com 60 anos ou mais, deixou à legislação local o critério para aplicação de certas medidas relativas a transporte gratuito.

E)

reduziu a pena para aqueles que deixem de prestar assistência ao idoso, quanto a seus problemas de saúde, e nos casos de homicídio culposo contra idosos.

#Questão 522640 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Agente Técnico

O Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei 10.741, de 1o de outubro de 2003, constitui uma das mais recentes contribuições ao exercício da cidadania no Brasil. Acerca desse Estatuto, marque a afirmação INCORRETA.

A) É o único dispositivo legal que trata da questão do idoso no País

B) Assegura direitos às pessoas com idade maior ou igual a 60 anos

C) Assegura gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos

D) Estabelece a inclusão de dados sobre idosos nos censos demográficos do País.

E) Prevê descontos de até 50% para idosos nos ingressos em atividades culturais e de lazer

#Questão 522642 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Agente Administrativo

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre.

C) Certo

E) Errado

#Questão 522644 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Agente Administrativo

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A existência de caixas reservados para atendimento ao idoso em bancos e supermercados é um exemplo prático do cumprimento da determinação de prioridade de atendimento ao idoso, estabelecida no Estatuto do Idoso.

C) Certo

E) Errado

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