Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Para a intervenção psicológica, é adequado incluir o treinamento da família e a educação da comunidade sobre aspectos psicossociais do envelhecimento.

É dever de todo cidadão denunciar casos como os citados no texto aos órgãos competentes, exceto quando há vínculos familiares envolvidos.

Crianças e adolescentes devem ter convívio limitado com o idoso em família para evitar possíveis conflitos por diferença de gerações, em respeito ao próprio idoso.

O convívio familiar é direito do idoso que tem parentes em primeiro grau, sendo, portanto, proibido o encaminhamento para abrigos de idosos, como este referido no texto.

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de têla provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 01 (um) salário-mínimo.

O Estatuto do Idoso é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados, paralelamente, aos serviços regulares.

O Estatuto do Idoso é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, embora o benefício mensal de 01 (um) salário mínimo seja assegurado ao idoso a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade que atender aos requisitos legais.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.