Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 522485 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A) O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

B) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, a preços populares, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

C) A garantia de prioridade ao idoso compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população, mas tal garantia não se aplica às entidades de natureza privada.

D) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

#Questão 522487 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2006, TCE/PB, Enfermeiro

A Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994 pela Lei n^o 8.842, criou normas para os direitos sociais dos idosos, garantindo autonomia, integração e participação efetiva como instrumentos de cidadania. Esta legislação determina que idoso é a pessoa que possui idade igual ou superior a

A) 50 (cinqüenta) anos.

B) 55 (cinqüenta e cinco) anos.

C) 60 (sessenta) anos.

D) 65 (sessenta e cinco) anos.

E) 70 (setenta) anos.

#Questão 522493 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Digitador

De acordo com o Estatuto do Idoso,

A)

serão reservados 15% (quinze por cento) dos assentos para os idosos nos veículos de transporte coletivo.

B)

é assegurado aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 02 (dois) salários mínimos.

C)

é assegurada a prioridade do idoso ao embarcar no sistema de transporte coletivo.

D)

aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E)

haverá a reserva de 04 (quatro) vagas gratuitas, por veículo, destinadas aos idosos, no sistema interestadual de transporte coletivo.

#Questão 522495 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Digitador

Segundo a Lei 10.741/03,

A)

o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos.

B)

o idoso tem atendimento preferencial, imediato e individualizado, junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

C)

o dever de prevenir a violação dos direitos do idoso é da competência exclusiva do Poder Público.

D)

os idosos terão desconto de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos culturais.

E)

os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.

#Questão 522505 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Auxiliar de Serviços Gerais