Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 522626 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um benefício

A) da Assistência Social, integrante do Sistema Único de Assistência – SUAS, pago pelo governo municipal.

B) destinado ao idoso de 65 anos ou mais, sem direito a previdência social e com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

C) que, se concedido a um idoso da mesma família não poderá ser concedido a outro.

D) que deve ser requerido junto à Secretaria de Assistência Social Municipal.

E) que pode ser transferido para outra pessoa da família em caso de morte.

#Questão 522628 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Pelo Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de

A) 5% das unidades residenciais para atendimento aos idosos com critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos da aposentadoria e pensão.

B) 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos e a implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

C) 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos e a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

D) 1% das unidades residenciais para atendimento aos idosos, com critérios de financiamento compatíveis com os gastos do idoso.

E) 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos e a implantação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

#Questão 522630 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde − SUS, garantindo-lhe

A) o acesso restrito, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.

B) a prevenção e manutenção da saúde do idoso por meio da efetivação de um cadastramento da população idosa em base territorial.

C) o atendimento geriátrico e gerontológico em prontosocorros e hospitais.

D) a garantia do fornecimento com desconto de medicamentos, especialmente os de uso continuado.

E) a cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde privados, em razão da idade.

#Questão 713664 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, a pessoa idosa deve apresentar qualquer documento pessoal que comprove sua idade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 713665 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a seu órgão de classe.

C) Certo

E) Errado

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