Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 522634 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

Segundo a Política Nacional do Idoso, as entidades de atendimento que mantêm programas de institucionalização de longa permanência adotarão, entre outros princípios,

A)

atendimento coletivo e em grandes grupos.

B)

julgamento individual de cada caso.

C)

participação do idoso nas atividades comunitárias internas e externas.

D)

priorização no quadro de pessoal de profissionais voluntários.

E)

manutenção do idoso, portador de deficiência em ambiente restrito.

#Questão 530142 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Dentista Júnior

A violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado no nosso país. A percepção dos sinais e sintomas de abuso entre indivíduos de todas as idades deve ser um objetivo de todo cirurgião-dentista. A promulgação do estatuto do idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece novas responsabilidades para os profissionais de saúde. Diante de casos de maus-tratos contra idosos, o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente,

A) guardar sigilo, por motivos éticos.

B) conversar com os familiares ou responsáveis legais.

C) recusar atendimento.

D) comunicar ao Conselho Tutelar.

E) comunicar à autoridade policial ou ao Ministério Público.

#Questão 623165 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Ainda com base no disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A) O idoso não goza de prioridade, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, para a aquisição de imóvel para sua moradia.

B) No sistema de transporte coletivo, é garantida ao idoso a disponibilização de assentos, devidamente identificados, mas não a prioridade no embarque.

C) Se cumprirem efetivamente a sua finalidade, as entidades de atendimento ao idoso não são obrigadas a estar regularmente constituídas.

D) Caso entidade de atendimento cometa infração que coloque em risco os direitos assegurados aos idosos, o fato deverá ser comunicado à DP, para providências cabíveis.

E) Sob pena de interdição, toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso é obrigada a manter identificação externa visível.

#Questão 623166 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A) De acordo com o princípio da conveniência estatal, o poder público não está obrigado a adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados aos idosos.

B) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

C) A lei não estabelece idade mínima para que o idoso que não possua meios para prover sua subsistência receba o benefício mensal de um salário mínimo.

D) Será determinado ao idoso, mesmo que este esteja no domínio de suas faculdades mentais, o tratamento de saúde que melhor convier ao Estado.

E) Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso, os profissionais de saúde são obrigados a comunicar o fato à DP.

#Questão 713695 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2011, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

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