Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Todos os itens estão corretos.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Somente o item I está incorreto.

Somente os itens II e III estão corretos.

Somente os itens I e IV estão corretos.

do Município.

do Hospital.

da Assistência Social.

o Estado.

do INSS.

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação, para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 10.741/03, do Estatuto do Idoso.

A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

A participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário aos idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, em que são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do Estatuto do Idoso.

Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social de seu município.

No CRAS o idoso deverá ser cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS vai solicitar a carteira, por meio do SUASWEB.

70 (setenta) anos;

62 (sessenta e dois) anos;

65 (sessenta e cinco) anos;

67 (sessenta e sete) anos;

60 (sessenta) anos.

Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso e a Defensoria Pública da União.

Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Autoridade Policial; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Defensoria Pública da União; Autoridade Policial; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.