Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

atendimento médicoemsituações emergenciais.

gratuidade em passagens rodoviárias e aeroviárias para viagens interestaduais de lazer emgrupo.

acesso à rede de serviços de educação, saúde e de assistência social locais.

recebimento da restituição do Imposto de Renda.

atendimento em asilos, antes do atendimento por sua própria família.

na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e nas demais normas pertinentes.

na Lei Orgânica do Município, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e nas demais normas pertinentes.

no Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social e na Política Nacional do Idoso.

no Sistema Único de Assistência Social Municipal e no Sistema Único de Saúde.

na Política Nacional de Saúde do Idoso e no Conselho Estadual de Assistência Social.

10% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

50% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

20% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

15% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

Cinco;

Quatro;

Três;

Duas;

Uma.

Aos idosos não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Cabe tal função aos familiares; ao curador, quando o idoso for interditado; ou ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.