Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. O fundo nacional do idoso, implantado pelo Estatuto do Idoso, autoriza exclusivamente às pessoas jurídicas a dedução do imposto de renda das doações que forem efetuadas para esse fundo.

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. O Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelecem o compartilhamento de responsabilidade entre Estado, comunidade, sociedade e família nos cuidados da saúde desse segmento populacional.

A expectativa de vida da população vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. A assistência ao público idoso compreende uma ação multidisciplinar fornecida através de um esforço de cooperação.

Em relação à assistência de enfermagem à pessoa idosa, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 741/2003/1990) estabelece a obrigatoriedade de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Em relação à responsabilidade em cumprir e assegurar ao idoso os direitos supracitados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigação da família.

( ) É obrigação da comunidade.

( ) É obrigação da sociedade.

( ) É obrigação do Poder Público.

A sequência está correta em

Assinale a alternativa que NÃO apresenta medida ou conjunto de medidas específicas de proteção ao idoso previstas no artigo 45 do Estatuto do Idoso.