Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 529775 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2014, CODESP/RJ, Dentista Periodontista

O Estatuto do Idoso dispõe ser obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Acerca dos meios de efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Cadastramento da população idosa em base territorial.

B) Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

C) Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D) Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

E) Atendimento domiciliar, ressalvada a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

#Questão 533546 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, IESES, 2014, IFSC/SC, Assistente Social

#Questão 533594 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso internado ou em observação em unidade hospitalar é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral. Essa regra prevalece para pessoas

A) que completaram sessenta e quatro (64) anos de idade.

B) com idade igual ou superior a sessenta (60) anos.

C) que necessitarem independente da idade.

D) maiores de sessenta e cinco (65) anos.

E) unidade federativa que determinará os critérios de idade para as entidades de saúde.

#Questão 533642 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Assistente Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, artigo 20, todo idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Sobre esse direito, é correto afirmar:

A) Os cursos especiais para idosos incluirão exclusivamente conteúdo relativo às técnicas de comunicação, para sua integração à vida moderna.

B) Os idosos participarão apenas de comemorações de caráter cívico, para transmissão de conhecimentos e de fortalecimento da identidade cultural.

C) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos exclusivos sobre o processo de envelhecimento, para propiciar a valorização do idoso.

D) Os meios de comunicação manterão espaços especiais voltados para crianças e adolescentes apreenderem sobre o processo de envelhecimento.

E) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

#Questão 573180 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A) Para que tenham eficácia de título executivo extrajudicial, as transações referentes a alimentos celebradas perante o promotor de justiça ou o defensor público devem ser homologadas judicialmente.

B) A obrigação da prestação de alimentos ao idoso não é solidária, devendo recair sobre um dos legítimos prestadores.

C) Na referida lei, admite-se medida discriminatória contra o idoso, a qual consiste na cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da elevada idade do cliente.

D) Considere que um idoso que não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família tenha requerido o benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Nessa situação, para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, não será computado o benefício de LOAS já concedido a qualquer outro membro da família.

E) Considere que um idoso tenha ajuizado uma ação de indenização em desfavor de um terceiro e que tenha falecido durante o curso do processo, antes do julgamento da demanda. Nesse caso, a prioridade na tramitação processual cessará com a morte do beneficiado.

Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo