Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 713595 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Técnico de Nível Superior

O Estatuto do Idoso estabelece medidas de proteção ao idosos, as quais são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no referido Estatuto forem ameaçados ou violados

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

III. em razão de sua condição pessoal.

Está CORRETO o que se afirma

A) apenas na assertiva I.

B) apenas na assertiva II.

C) apenas nas assertivas I e II.

D) apenas nas assertivas II e III.

E) em todas as assertivas.

#Questão 713596 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico Residente

#Questão 713597 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico Residente

P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

As políticas públicas para a acessibilidade facilitaram a inserção no mercado de trabalho das pessoas com algum tipo de deficiência, principalmente após a I Conferência de Saúde da Pessoa Idosa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 713600 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, à pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita

A) pelo curador, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta familiar.

B) pelo próprio médico, quando não houver tempo hábil para comunicar ao curador.

C) pelo médico, quando o idoso for interditado.

D) pelos familiares, caso em que deverá se comunicar o fato ao Ministério Público.

E) pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

#Questão 713606 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser comunicados aos órgãos abaixo elencados, com exceção de:

A) autoridade judicial;

B) autoridade policial;

C) Conselho Municipal do Idoso;

D) Conselho Nacional do Idoso;

E) Ministério Público.

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