Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 623202 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso

A) o homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60.

B) tanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.

C) tanto o homem como a mulher a partir de 70 anos.

D) o homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60.

E) tanto o homem como a mulher a partir de 60 anos.

#Questão 623196 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Assistente Social

Avalie, com base no estatuto do Idoso, se as afirmativas a seguir estão corretas:

I. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

II. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

IV. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Estão corretas as afirmativas:

A) I e II, apenas.

B) III e IV, apenas.

C) I, II e III, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 623200 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.

I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.

II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) Todas as assertivas estão corretas.

D) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

#Questão 713599 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

Conforme o Estatuto do Idoso, a prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B) cadastramento da população idosa em base descentralizada e regionalizada.

C) atendimento domiciliar, incluindo internação para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas.

D) atendimento geriátrico e gerontológico em serviços de pronto atendimento.

E) reabilitação profissional orientada pela geriatria e gerontologia para inclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho, enquanto medida de combate ao isolamento social e à prevenção de depressão.

#Questão 713601 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Técnico

Uma vez necessário o comparecimento de um idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando do interesse do próprio idoso, de acordo com as disposições da Lei no 10.741/2003, é admitido o seguinte procedimento:

A) o agente público deverá promover o contato necessário com o idoso em sua residência.

B) o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.

C) o idoso se fará representar pelos familiares.

D) o idoso se fará representar pelo médico.

E) o idoso poderá ser representado por algum organismo de assistência social devidamente credenciado.

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