Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 715959 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Um senhor em cadeira de rodas dirige-se a um cartório a fim de reconhecer sua assinatura em diversos papéis. Entretanto, o acesso só é possível por escada, pois não há rampas. O responsável pelo estabelecimento orienta o usuário a procurar outro cartório, uma vez que não há como facultar-lhe a entrada.

Essa atitude, de acordo com a Política Nacional do Idoso, constitui:

A) crime passível de pagamento de multa;

B) discriminação em razão de deficiência;

C) violência contra incapaz;

D) falta grave por descumprimento à legislação;

E) abuso de poder.

#Questão 716018 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

O Estatuto do Idoso preconiza algumas ações organizadas para enfrentar a violência contra essa população, apontando que nenhuma pessoa idosa poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Em relação à violência contra o idoso,

A) a Delegacia do Idoso é responsável pela notificação das violências que acontecem nos espaços públicos porque possibilitam a intervenção de âmbito legal.

B) acontece, mais frequentemente, em situações fora do ambiente doméstico, tais como serviços públicos e privados.

C) o Estatuto do Idoso orienta para tentativa de conciliação entre as pessoas envolvidas e posteriormente a notificação dos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

D) apesar de crescente, a violência contra o idoso ainda não se tornou objeto de vigilância epidemiológica no Brasil.

E) como frequentemente acontece no espaço privado, percebe-se uma dificuldade na identificação desse tipo de violência, assim como um reduzido número de profissionais de saúde preparados para lidar com a situação.

#Questão 716381 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

#Questão 716382 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um empregado de uma instituição financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa, desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade. Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal, afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da res furtiva.

C) Certo

E) Errado

#Questão 716683 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Considere as seguintes afirmações em relação ao Estatuto do Idoso:

I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sem a cesso preferencial aos respectivos locais.

II. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

III. Para desempate em concurso público, o primeiro critério será o de idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

Está correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) III, apenas.

C) I, II e III.

D) II, apenas.

E) I e III, apenas.

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