Questões sobre Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

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Listagem de Questões sobre Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

Nas organizações públicas, o pregão presencial

Um gestor público realizou curso de aperfeiçoamento em instituição de ensino renomada, retornando ao serviço com novas ideias para administrar o órgão onde atua. Um dos seus primeiros atos consistiu em organizar o sistema de pregão.

Nos termos da Lei federal que regulamenta o tema, deverá ser designado para atuar como pregoeiro um(a)

Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, caso seja realizado pregão, deverão os licitantes adquirir o edital como condição para a participação no certame.

De acordo com o disposto na Lei 10.520 de 2002, a qual disciplina a modalidade de licitação intitulada pregão, pode ser afirmado que:

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens. A aquisição de bens e serviços comuns por entidades públicas que receberem recursos da União deverá ser feita mediante pregão, preferencialmente na forma eletrônica.

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