Questões sobre Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

#Questão 622859 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Considere que em um procedimento licitatório na modalidade pregão, instaurado para a aquisição de material hospitalar, encerrada a fase competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro tenha procedido à análise dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta. Referido procedimento, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, afigura-se

A) correto e, verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o referido licitante será declarado vencedor.

B) irregular, eis que a análise dos documentos de habilitação deve preceder a etapa competitiva.

C) correto desde que o pregão tenha sido instaurado para a formação de ata de registro de preços.

D) incorreto, eis que na modalidade licitatória pregão descabe o procedimento de habilitação.

E) facultativo, podendo ser adotado pelo pregoeiro caso haja dúvida sobre a exequibilidade da proposta apresentada pelo licitante.

#Questão 622872 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

A empresa WC, vencedora de um pregão, convocada dentro do prazo de validade da proposta, comportou-se de modo inidôneo. Nos termos da Lei no 10.520/2002, estará sujeita, dentre outras sanções, a proibição de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até

A) cinco anos.

B) dez anos.

C) dois anos.

D) três anos.

E) oito anos.

#Questão 622874 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

A aquisição de bens e serviços comuns poderá ser realizada por meio de licitação na modalidade de pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, que prevê duas fases: a fase preparatória e a fase externa.

Constitui uma característica da fase externa:

A) apresentação do orçamento dos bens ou serviços a serem licitados;

B) convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial;

C) definição do objeto, em que são vedadas especificações excessivas que limitem a competição;

D) designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio;

E) justificativa da necessidade de contratação e definição do objeto.

#Questão 498414 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CESPE / CEBRASPE, 2014, MDIC, Analista Técnico Administrativo

#Questão 502100 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Técnico de Gestão

Na fase preparatória do Pregão, deverão ser observados os seguintes aspectos, EXCETO:

A) A autoridade competente não necessariamente precisará justificar a necessidade de contratação.

B) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

C) Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições estabelecidas e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

D) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

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