Questões sobre Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2002. Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, é indispensável que o licitante adquira o edital referente ao certame que ele pretende participar.

À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens que se seguem. A equipe de apoio do pregão será integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração, pertencentes ao quadro permanente do respectivo órgão público.

“O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinco anos, um licitante que participou de pregão realizado pela secretaria municipal de saúde.” Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a sanção descrita é cabível quando o licitante

No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 10.520/2002. A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar, desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.

No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 10.520/2002. Caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa dias.