Questões sobre Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

#Questão 589616 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Assistente Administrativo

Especificamente sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A licitação modalidade pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços considerados comuns.

B) Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, os dispositivos da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

C) É possível, em tal modalidade, a realização da licitação por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

D) Nessa modalidade de licitação, primeiro se promove o exame dos requisitos de habilitação dos licitantes, para somente após passar à fase de avaliação das propostas de preços.

#Questão 589926 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A Lei nº 10.520/02 estabelece que

A) o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços de natureza intelectual.

B) a definição do objeto do pregão é ato realizado na fase externa do pregão.

C) no pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.

D) a equipe de apoio no pregão deverá ser totalmente formada por servidores ocupantes de cargos efetivos.

E) o pregão é incompatível com o siste ma de registro de preços.

#Questão 590066 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere:

I. No momento da abertura da sessão do pregão, os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.

II. O julgamento e a classificação das propostas se fazem pelo critério do menor preço, razão pela qual não podem ser enfrentados outros requisitos, como especificações técnicas ou parâmetros de desempenho.

III. O pregão apresenta uma peculiaridade em relação às demais modalidades de licitação. Isto porque, na fase de julgamento e classificação das propostas, há a combinação de proposta escrita com lances verbais.

IV. A habilitação do vencedor ocorrerá após a classificação das propostas e processa-se mediante a abertura do envelope contendo a documentação do licitante vencedor. Ressalte-se que, nessa fase, o pregoeiro não poderá, em qualquer hipótese, examinar documentação de habilitação do segundo colocado.

Nos termos da Lei no 10.520/2002, que trata do Pregão, está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III e IV.

B) I, II e III.

C) II e IV.

D) I e IV.

E) I e III.

#Questão 590185 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FGV, 2016, IBGE, Analista

A Lei nº 10.520/02 institui o pregão como nova modalidade de licitação, com disciplina e procedimento próprios, visando a acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração Pública em hipóteses determinadas e específicas. Como característica própria do pregão que possibilita essa celeridade, destaca-se que:

A) a comissão de licitação é formada por três membros;

B) a fase de julgamento antecede a fase de habilitação;

C) a compra de bens é possível no valor máximo de oitenta mil reais;

D) o pregoeiro não pode negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

E) a homologação do procedimento é anterior à adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.

#Questão 590333 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

A modalidade de licitação denominada pregão

A) é utilizada, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis, produtos penhorados e bens imóveis a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

B) é utilizada entre os interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, em um número mínimo de três, e seu edital deve ser publicado com antecedência mínima de vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

C) é utilizada entre interessados devidamente cadastrados para a celebração de contratos relativos a obras, serviços e compras de pequeno vulto.

D) é sempre do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

E) é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor, conforme critérios constantes em edital, que deve ser publicado com quarenta e cinco dias de antecedência.

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