Questões sobre Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

1A, 2B, 3E, 4D, 5C

1A, 2C, 3B, 4D, 5E

1D, 2C, 3B, 4A, 5E

1C, 2E, 3B, 4A, 5D

A2, A5, A7, B4, B8, B9, C1, C3, C6

A5, A6, A8, B2, B7, B9, C1, C3, C6

A2, A5, A7, B1, B4, B8, C3, C6, C9

A1, A2, A5, B4, B6, B8, C3, C7, C9

o parcelamento do solo urbano, estabelecendo normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal.

a ocupação de áreas lindeiras aos corpos d'água, estabelecendo normas para o aproveitamento racional dos recursos hídricos.

a lei de desapropriação por utilidade pública, estabelecendo instrumentos para aquisição de terras para loteamentos de interesse social.

os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social de regulação do uso da propriedade urbana.

O consórcio imobiliário tem como objetivo vender os imóveis por meio de quotas.

A outorga onerosa do direito de construir tem como objetivo separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação.

A transferência do direito de construir tem como objetivo viabilizar edificações em áreas de uso restrito.

Operações urbanas consorciadas têm como objetivo diminuir a ocupação em áreas densamente utilizadas.

O direito de preempção tem como objetivo facultar ao poder público a venda de prédios públicos.