Questões sobre Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

#Questão 523421 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, CPC/PA, Policial Civil / Perito

#Questão 714684 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FCC, 2007, Ministério Público da União (MPU), Analista

Instruções: As questões de números 61 a 65 devem ser respondidas com base no texto que se segue.

No que se refere à efetivação do Estatuto da Cidade, o fornecimento de informações e subsídios para as entidades e os movimentos sociais na realização de monitoramento de políticas e programas de desenvolvimento urbano e habitacional são tarefas comumente realizadas pela esfera

A)

do Estado e das ONGs.

B)

da iniciativa privada e das ONGs.

C)

unicamente do Estado.

D)

unicamente das ONGs.

E)

unicamente da iniciativa privada.

#Questão 714685 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FCC, 2007, Ministério Público da União (MPU), Analista

Instruções: As questões de números 61 a 65 devem ser respondidas com base no texto que se segue.

O Estatuto da Cidade obriga municípios com população superior a uma determinada faixa populacional e municípios pertencentes a regiões metropolitanas a realizarem seus Planos Diretores.

De acordo com o quadro abaixo, assinale a alternativa que apresenta somente os municípios que estão dentro da faixa de obrigatoriedade.

A)

B)

C)

D)

E)

#Questão 523397 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, ESAF, 2006, MPOG, Analista

O plano diretor é um instrumento da maior importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana. Sendo assim é correto afirmar que

A) o plano diretor é aprovado por lei, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.

B) o plano diretor tem por objetivo traçar planos para projetos de edificação, de habitação, de transporte, de zoneamento, do ponto de vista extremamente técnico.

C) no aspecto institucional, o plano diretor contém normas e diretrizes sobre o parcelamento do solo, seu uso e ocupação, revitalização e preservação.

D) as ações propostas pelo plano diretor alcançam apenas a área urbana do município, por motivos de economia e interesse público, concentrando a maioria dos serviços destinados à população.

E) no aspecto social, o plano diretor deve oferecer serviços de educação, saneamento básico, saúde, esporte e lazer, enfrentando desafios referentes à precariedade das habitações.

#Questão 523452 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, IPAD, 2006, Prefeitura de Buíque - PE, Arquiteto

O Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana conforme determina a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é obrigatório para municípios com mais de:

A)

vinte mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

B)

vinte e cinco mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

C)

vinte e cinco mil habitantes e aqueles com áreas de especial interesse turístico.

D)

cinqüenta mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

E)

cinqüenta mil habitantes e aqueles com áreas de especial interesse turístico.

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