Questões sobre Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

#Questão 636633 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Quanto à usucapião especial de imóvel urbano, segundo a Lei Federal no 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _________metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O valor que preenche, corretamente, a lacuna é:

A) 150.

B) 200.

C) 250.

D) 300.

E) 500.

#Questão 821045 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)

O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constituída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A) O Plano Diretor não é necessário, tendo em vista a área de cobertura vegetal existente no Município Alfa, devendo este ser substituído por Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

B) O Plano Diretor não será necessário, tendo em vista que todos os municípios com mais de 20 (vinte) mil habitantes estão automaticamente inseridos em “aglomerações urbanas”, que, por previsão legal, são excluídas da necessidade de elaboração de Plano Diretor.

C) Será necessária a edição de Plano Diretor, aprovado por lei municipal, que abrangerá todo o território do Município Alfa, em razão do seu número de habitantes.

D) O Plano Diretor será necessário na abrangência da região urbana do município, regendo, no que tange à área de cobertura vegetal, as normas da Política Nacional do Meio Ambiente.

#Questão 533924 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2015, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Arquiteto

São unidades de conservação aplicáveis à preservação ambiental caracterizadas por menor restrição ao uso (Unidades de Uso Sustentável) e maior restrição ao uso (Unidades de Proteção Integral), respectivamente,

A) área de preservação permanente e estação ecológica.

B) área de proteção ambiental e reserva biológica.

C) área de preservação permanente e reserva biológica.

D) estação ecológica e reserva particular do patrimônio natural.

E) reserva particular do patrimônio natural e área de proteção ambiental.

#Questão 534005 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Arquiteto

#Questão 534217 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar

A) apenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.

B) o solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.

C) apenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária.

D) apenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes.

E) o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

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