Questões sobre Legislação Portuária

Quanto ao transporte marítimo de cargas perigosas embaladas ou a granel, julgue os itens seguintes.

A International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) trata de vários aspectos relativos à poluição marinha, mas não trata da prevenção da poluição provocada por transporte marítmo de cargas nocivas embaladas. Este tema é abordado no International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e no The International Convention for Safety of Life at Sea (SOLAS).

Um aspecto marcante no transporte marítimo internacional é o crescente uso das chamadas bandeiras de conveniência (flag of convenience) para registro das embarcações. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

As bandeiras de conveniência são registros abertos, que permitem o uso de não-cidadãos como pessoal de bordo e caracterizam-se por oferecer, em geral, baixos custos de tripulação para o armador.

Julgue os itens a seguir, com respeito aos aspectos operacionais e econômicos no setor de transportes aquaviários.

O contrato de afretamento (charter party) é o documento que prova o recebimento da mercadoria a bordo e, além disso, evidencia os termos e condições do transporte e prova a propriedade das mercadorias.

Julgue os itens a seguir, com respeito aos aspectos operacionais e econômicos no setor de transportes aquaviários.

A marinha do Brasil, por meio de seu comando, é a instituição responsável pela regulamentação e controle dos transportes aquaviários, nos aspectos relacionados à segurança da navegação e à proteção do meio ambiente marinho.

Em relação ao transporte marítimo de carga geral e de granéis, julgue os próximos itens.