Questões sobre Legislação Ambiental

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

A proposta de criação e manutenção de uma unidade de conservação, por um empreendedor do setor de mineração, em local próximo à região onde ele pretende desenvolver atividade de extração, é um mecanismo que se enquadra no princípio da reparação.

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na legislação ambiental, a caça de animais da fauna silvestre em rota migratória no país não é caracterizada como crime.

Acerca do aproveitamento múltiplo integrado dos recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

O aumento do uso consuntivo limita a perspectiva de adequação de um reservatório a múltiplos usuários.

Julgue os itens que se seguem.

São da competência do município, do estado e da União, respectivamente, o licenciamento ambiental para atividades que envolvam matérias relativas a poluição sonora, águas internas e mineração.

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

Com relação à guarda doméstica de espécie silvestre que não esteja ameaçada de extinção, a legislação ambiental permite, considerando-se as circunstâncias, que o juiz deixe de aplicar a pena prevista.