Questões sobre Legislação Ambiental

Considere que o estudo de impacto ambiental (EIA) tenha sido concluído e entregue para análise como parte do processo de licenciamento da obra da ferrovia Transnordestina, e que o trecho da ferrovia a ser construído atravessará a região da Chapada do Araripe, de grande importância ecológica e arqueológica, onde se situa a área de proteção ambiental (APA) do Araripe e a Floresta Nacional (FLONA) do Araripe. Considere também que o projeto trata da construção de três trechos novos que totalizam 637 km de extensão, em plena caatinga, e que já existe malha ferroviária de bitolas ultrapassadas em vários pontos dos trechos, correndo em paralelo ao traçado previsto. Considere ainda que a ferrovia transportará produtos químicos perigosos. Com base nessas considerações, julgue os itens que se seguem.

A hipótese alternativa de troca de bitolas das linhas preexistentes não deve ser considerada nem se fazer presente no estudo, pois o impacto ambiental e o custo dessa substituição são invariavelmente superiores aos de uma proposta que visa a construção dos trechos inexistentes, em qualquer situação.

Considere que o estudo de impacto ambiental (EIA) tenha sido concluído e entregue para análise como parte do processo de licenciamento da obra da ferrovia Transnordestina, e que o trecho da ferrovia a ser construído atravessará a região da Chapada do Araripe, de grande importância ecológica e arqueológica, onde se situa a área de proteção ambiental (APA) do Araripe e a Floresta Nacional (FLONA) do Araripe. Considere também que o projeto trata da construção de três trechos novos que totalizam 637 km de extensão, em plena caatinga, e que já existe malha ferroviária de bitolas ultrapassadas em vários pontos dos trechos, correndo em paralelo ao traçado previsto. Considere ainda que a ferrovia transportará produtos químicos perigosos. Com base nessas considerações, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o projeto previsse a passagem de trechos da ferrovia junto a reservatórios e cursos de rios, seria correto afirmar que um dos impactos previsíveis na região por onde passaria a ferrovia seria o aumento no aporte de sedimentos para os corpos d'água.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

A realização de um inventário nacional de resíduos sólidos industriais, para que se conheça a quantidade e distribuição dos resíduos gerados, de forma a subsidiar políticas de fiscalização, controle e avaliação quanto à sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, volta-se prioritariamente para o atendimento ao princípio do poluidor-pagador.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

A posição em favor da proibição do plantio de grãos geneticamente modificados pode ser sustentada com base no princípio da precaução.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

O princípio da prevenção encontra-se presente no processo de licenciamento ambiental.