Questões sobre Legislação Ambiental

A exploração de petróleo em plataformas marinhas próximas ao litoral vem transformando a paisagem costeira brasileira. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Quando se tratar de instalação de plataformas de exploração de petróleo em um bloco localizado em área de elevada densidade de baleias e de grande relevância para o turismo e para a biodiversidade, o respectivo EIA deve apontar medidas mitigadoras do impacto, sem, no entanto, recomendar a não-execução do projeto, visto que esta hipótese não consta na legislação pertinente.

Na época do estudo para a elaboração do EIA para projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, houve ampla divulgação do mapa "Principais rotas terrestres utilizadas para o tráfico de animais silvestres — Brasil, região Norte", que integra o primeiro relatório nacional sobre o tráfico da fauna silvestre, da rede nacional de combate ao tráfico de animais silvestres (RENCTAS). No mapa, estão representadas as principais rodovias, aeroportos, capitais e pontos de coleta e venda de animais, que se localizam, em geral, ou nas margens das rodovias ou nas margens de rios que são acessíveis por rodovias.

 Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.

A área de abrangência indireta do estudo não inclui a região dos aeroportos de Rio Branco e Porto Velho, devido à ausência de conectividade entre essa região e o tema do estudo.

Considere que o estudo de impacto ambiental (EIA) tenha sido concluído e entregue para análise como parte do processo de licenciamento da obra da ferrovia Transnordestina, e que o trecho da ferrovia a ser construído atravessará a região da Chapada do Araripe, de grande importância ecológica e arqueológica, onde se situa a área de proteção ambiental (APA) do Araripe e a Floresta Nacional (FLONA) do Araripe. Considere também que o projeto trata da construção de três trechos novos que totalizam 637 km de extensão, em plena caatinga, e que já existe malha ferroviária de bitolas ultrapassadas em vários pontos dos trechos, correndo em paralelo ao traçado previsto. Considere ainda que a ferrovia transportará produtos químicos perigosos. Com base nessas considerações, julgue os itens que se seguem.

Caso a licença prévia para a ferrovia seja negada com base no EIA, um outro EIA referente a um traçado diferente pode vir a ser submetido à análise e ser aprovado.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Caso um empreendedor assuma esses princípios como parte da filosofia de sua empresa, ao executar um projeto de duplicação de rodovias e assim fazer uso de áreas de empréstimo, deve promover, imediatamente após o término do uso, a recuperação da paisagem.

Diante dessa situação hipotética e na condição de técnico que analisa o projeto, julgue os itens que se seguem.

Um programa de educação para o trânsito, mesmo podendo ser interessante, agregaria pouco valor ao projeto global no que concerne à minimização de impactos ambientais.