Questões sobre Legislação Ambiental

O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual pertence esse município que tornou ilegal a atividade de carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela, incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague”, o que alterou as características naturais do complexo estuarinolagunar.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O município Y situa-se fora dos limites estabelecidos para a faixa terrestre da zona costeira, pois não está conurbado à cidade litorânea vizinha.

Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.

Como, em razão da extensão da BAP, o nível das águas inXuencia diretamente a sua qualidade, no período de cheia, a qualidade da água é melhor que no período de águas baixas, o que justifica a prática de fechamento das lagoas.

Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.

Constitui instrumento de gestão da BAP monitorar o nível de contaminação por mercúrio, e sua mobilidade, com o propósito de subsidiar o sistema de monitoramento das águas da região.

Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.

O projeto para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do sistema aquífero Guarani contempla o planalto da BAP a partir da região onde aXoram os sedimentos do aquífero Guarani a leste.

A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata o texto, julgue os itens a seguir.

Cada uma das quatro áreas de projeto-piloto está compreendida no território de um único país; assim, há áreas delimitadas no Brasil, no Paraguai, no Uruguai e na Argentina.