Questões sobre Legislação Ambiental

Exige-se licenciamento ambiental para a realização de pesquisa mineral com guia de utilização em área de influência sobre o patrimônio espeleológico.

Apenas as cavernas localizadas em unidades de conservação federal, estadual ou municipal estão sujeitas ao plano de manejo.

Dispensa-se o plano de manejo para a realização, em cavernas ou outras cavidades naturais, de atividades religiosas.

No plano de manejo espeleológico, deve-se considerar área de referência apenas o ambiente subterrâneo.

Conceitua-se tributário ou curso de água afluente como corpo de água que flui para um rio maior ou para um lago ou reservatório.

Pode-se classificar a navegação, nas hipóteses de iatismo e de pesca, como recreação de contato primário, já que há a possibilidade de o praticante ingerir grande quantidade de água.

A implantação de meliponário, independentemente de seu tamanho e de suas características, depende de autorização do órgão competente e da utilização de ninhos-isca.

No tratamento convencional da água, a clarificação ocorre por meio de filtração e desinfecção e o pH é corrigido apenas quando necessário. No tratamento simplificado, a clarificação é realizada por coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção do pH.

oxigênio e fumaça

dióxido de enxofre e chumbo

monóxido de carbono e dióxido de nitrogênio

ozônio e dióxido de cobre

As fontes potencial ou efetivamente poluidoras dos recursos hídricos devem buscar práticas de gestão de efluentes com vistas à aplicação de técnicas para redução da geração e melhoria da qualidade de efluentes gerados e, sempre que possível e adequado, proceder à reutilização.

Os efluentes oriundos de sistemas de disposição final de resíduos sólidos de qualquer origem, como os aterros sanitários, não precisam atender a padrões de emissão.

Entender o processo produtivo da indústria possibilita conhecer o tipo de efluente líquido gerado, embora este conhecimento seja dispensável para a indicação do tipo de tratamento do efluente.

É permitida a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, como águas de abastecimento, para fins de diluição antes do seu tratamento.