Questões sobre Legislação Ambiental

Tendo em vista as categorias de unidades de conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens a seguir. Nas unidades de proteção integral, não se admite o uso direto ou indireto dos recursos naturais, mas apenas a exploração capaz de garantir a perenidade dos processos ecológicos, mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Julgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente. São sujeitos ao tombamento apenas os bens culturais, ou seja, os que sejam produto da atividade do ser humano ou revelem a combinação da ação do ser humano com a natureza.

Julgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente. As áreas de preservação permanente localizadas dentro de áreas urbanas consolidadas devem ser desapropriadas e sua vegetação recuperada, em razão da função ambiental que exercem na proteção dos recursos naturais.

A legislação ambiental regulamenta o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Uma das reivindicações correntes do povo tem sido a manutenção das regras e dos programas de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado, sem as contingências orçamentárias. Nos termos da legislação de regência, não se considera unidade de conservação integral:

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política nacional de meio ambiente empregado para identificar, avaliar e propor medidas de proteção ao meio ambiente.